Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o Expo Nerd Festival, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se não concorda com qualquer disposição, não utilize o site.

2. Cadastro e conta de usuário

• Para participar de áreas exclusivas (compra de ingressos, inscrição em concursos, candidatura a staff, conquistas), você precisa criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Avise imediatamente a organização em caso de uso não autorizado.
• Reservamos o direito de suspender contas que violem estes Termos.

3. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros;
• Usar o site para spam, propaganda não autorizada ou fraude;
• Tentar invadir, atacar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do site;
• Coletar dados de outros usuários sem autorização;
• Burlar mecanismos de pagamento, rate limit, sistemas anti-bot ou regras de inscrição.

4. Conteúdo gerado pelo usuário

Ao publicar foto, vídeo, depoimento, cosplay ou qualquer conteúdo no site, você:

• Garante ser autor ou ter autorização pra publicá-lo;
• Concede ao Expo Nerd Festival uma licença não exclusiva, mundial e gratuita pra exibir, divulgar e armazenar esse conteúdo no contexto do evento, redes sociais e materiais promocionais;
• Mantém sua propriedade intelectual sobre o conteúdo;
• Aceita que cosplays, fantasias e personagens podem ser fotografados durante o evento — você pode pedir remoção a qualquer momento via professor.robsongonzaga@gmail.com.

5. Ingressos, compras e reembolso

• Ingressos adquiridos via Expo Nerd Festival são vinculados ao CPF do comprador e podem ser nominais.
• Pagamentos são processados por gateway terceirizado (Mercado Pago). A confirmação depende da aprovação do gateway.
• Direito de arrependimento: nos termos do CDC (art. 49), você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra, desde que o evento ainda não tenha começado.
• Após o prazo de 7 dias, reembolsos seguem a política específica de cada lote/categoria de ingresso, divulgada na página de compra.
• O cancelamento do evento por motivo de força maior dá direito a reembolso integral ou remarcação, a critério do organizador.

6. Inscrições em concursos

• Inscrições são pessoais e intransferíveis;
• Cada concurso tem regulamento próprio publicado em sua página — leia antes de se inscrever;
• Decisões de jurados são soberanas e finais;
• Resultados de avaliação ficam disponíveis no painel "Minha Conta" do participante.

7. Candidatura a staff

• Candidatos devem ter 18 anos completos no momento do evento;
• Aprovação como staff envolve assinatura digital de termo de voluntariado/contrato específico;
• Performance de staff é avaliada pela coordenação e pode resultar em desligamento ou bloqueio de candidaturas futuras;
• Staff aprovado não recebe remuneração financeira salvo se expressamente acordado em contrato escrito.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Expo Nerd Festival — marca, logo, design, código, textos editoriais — é propriedade de Expo Nerd Festival ou de seus licenciantes, protegido por leis de direito autoral e marcas registradas. É proibida a reprodução sem autorização escrita.

9. Limitação de responsabilidade

O Expo Nerd Festival é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, Expo Nerd Festival não se responsabiliza por:

• Interrupções técnicas, falhas de hospedagem ou de gateway de pagamento;
• Conteúdo publicado por usuários;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados;
• Atos de força maior (pandemia, evento climático, decisão governamental).

10. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e/ou banner no site. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede de Expo Nerd Festival pra dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.